Política de Privacidade

A NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída sob as leis do Brasil, com sede na Rua Funchal, nº 203, 9º andar, bairro Jardim Paulista, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04551-060, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.745.082/0001-27 (“NOVADAX”), é titular de um conjunto de soluções tecnológicas (“PLATAFORMA”) por meio da qual oferece aos seus usuários (“Usuários”) determinados serviços (“SERVIÇOS”) que lhes permitem (i) abrir contas de pagamento em seu nome (“CONTAS NOVADAX”); (ii) realizar aportes em CONTAS NOVADAX, bem como emitir, registrar, transferir e sacar os créditos (moeda eletrônica) decorrentes dos referidos aportes (“CRÉDITOS NOVADAX”); e (iii) registrar e armazenar na PLATAFORMA transações de compra e venda de moedas digitais criptografadas (“CRIPTOATIVOS”), bem como trocar CRÉDITOS NOVADAX por CRIPTOATIVOS e vice versa com demais Usuários da PLATAFORMA.

A presente Política de Privacidade e Confidencialidade (“PP&C”), em conjunto com os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, contém as obrigações e responsabilidades assumidas pela NOVADAX, em razão do oferecimento dos SERVIÇOS decorrentes da PLATAFORMA, e pelos Usuários, em virtude da adesão à PLATAFORMA e fruição dos SERVIÇOS.

1. A NOVADAX, preocupada com a conscientização dos Usuários no que diz respeito à coleta de informações pessoais e de outras naturezas, tais como, financeiras, profissionais, bancárias, dentre outras (“Dados Pessoais”) para a utilização da PLATAFORMA, adota a seguinte PP&C, com a qual o Usuário expressamente concorda.

1.1. A PP&C é aplicável à PLATAFORMA e aos SERVIÇOS a ela relativos, bem como aos eventuais novos portais ou serviços que vierem a ser criados e oferecidos pela NOVADAX.

2. A ADESÃO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E O ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA MANIFESTADO PELO USUÁRIO QUANDO DA FINALIZAÇÃO DO CADASTRO NA PLATAFORMA IMPLICA NA ACEITAÇÃO, PELO USUÁRIO, DA UTILIZAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS NOS EXCLUSIVOS TERMOS DESTA PP&C.

3. A veracidade dos Dados Pessoais informados para o cadastro na PLATAFORMA e dos eventuais documentos entregues para a efetivação do cadastro são de inteira responsabilidade do Usuário, que responderá pela falsidade das informações e/ou dos documentos, inclusive prejuízos que a NOVADAX venha a sofrer

4. Todos os Dados Pessoais são tratados de forma confidencial e serão utilizadas exclusivamente para gerenciamento da PLATAFORMA e melhoria dos SERVIÇOS, de acordo com as autorizações dadas pelo Usuário ao realizar o cadastro e durante a utilização da PLATAFORMA.

5. O login e senha criados (“CONTA USUÁRIO”) pelo Usuário são pessoais e intransferíveis. Por essa razão, o Usuário será responsável por todos os atos praticados em seu nome por meio da CONTA USUÁRIO.

6. A fim de evitar fraudes e aumentar a segurança de acesso, recomenda-se que o Usuário altere sua senha periodicamente.

7. No momento da adesão e finalização do cadastro na PLATAFORMA, o Usuário indicará expressamente se concorda em receber periodicamente correspondência promocional e/ou divulgação de publicidade da NOVADAX e/ou de seus parceiros comerciais por correio, e-mail, SMS ou WhatsApp.

7.1. A requisição de correção dos Dados Pessoais prestados e a atualização destas informações, caso necessário, é de exclusiva responsabilidade do Usuário. A NOVADAX e seus parceiros comerciais não se responsabilizam pela desatualização, inexatidão ou incorreção dos Dados Pessoais na hipótese de o Usuário assim não indicar, de modo que a NOVADAX e seus parceiros comerciais não possuirão qualquer responsabilidade caso o Usuário não receba informações relativas à PLATAFORMA em decorrência da não conformidade dos Dados Pessoais.

7.2. O Usuário tem conhecimento de que podem haver falhas das operadoras de telefonia celular, dos servidores de e-mails e dos correios. Nestes casos, a NOVADAX e seus parceiros comerciais não serão responsabilizados pelo não recebimento de informações enviadas na forma solicitada pelo Usuário em decorrência desses problemas.

8. No momento da adesão e finalização do cadastro na PLATAFORMA, o Usuário poderá autorizar expressamente o envio de publicidade de um ou mais serviços e publicidades relativos à NOVADAX, por qualquer meio, ao indicar, no momento de cadastramento, se opta pelo recebimento ou não.

8.1. Essas comunicações poderão ser da NOVADAX ou de seus parceiros comerciais, por meio do compartilhamento dos Dados Pessoais, relacionadas ou não aos SERVIÇOS e à PLATAFORMA, desde que expressamente concordado pelo Usuário no momento da adesão e finalização do cadastro na PLATAFORMA.

8.2. O Usuário poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, revogar a autorização prevista nas cláusulas 8 e 8.1 acima, hipótese na qual a NOVADAX deverá providenciar as eliminações por parte de seus parceiros comerciais, resguardado o interesse público.

9. A opção pelo recebimento poderá ser alterada e/ou cancelada a qualquer momento pelo Usuário na PLATAFORMA.

10. O Usuário poderá, a qualquer tempo e desde que cancele sua CONTA USUÁRIO, requerer a extinção de seu cadastro e consequente eliminação de seus Dados Pessoais e demais registros do banco de dados da NOVADAX, sem qualquer penalidade.

10.1. Na hipótese de requerimento pela eliminação dos Dados Pessoais pelo Usuário, alguns destes, como endereço de IP, dados de transações realizadas etc., serão armazenados pela NOVADAX por, ao menos, 5 (cinco) anos após a não renovação ou cancelamento, em atenção a exigências legais e regulatórias. O Usuário autoriza desde já a NOVADAX a manter demais informações armazenadas na hipótese de necessidade de exercício de controle interno, os quais não serão utilizados para quaisquer outras finalidades.

11. Os Dados Pessoais serão sempre tratados de forma confidencial e utilizadas exclusivamente pela NOVADAX para gerenciamento da PLATAFORMA e melhoria dos SERVIÇOS, com exceção das informações de contato, que poderão ser passadas para seus parceiros comerciais de acordo com as autorizações dadas pelo Usuário ao realizar seu cadastro, nos termos das cláusulas 8 e 8.1 acima.

11.1. Não obstante, o Usuário reconhece que a utilização dos SERVIÇOS e da PLATAFORMA necessita do constante compartilhamento dos Dados Pessoais pela NOVADAX com terceiros para o exclusivo fim de viabilização da utilização da PLATAFORMA e prestação dos SERVIÇOS, tais como:

(i) Prepostos, funcionários e demais empresas do grupo econômico da NOVADAX e seus parceiros ou prestadores de serviços contratados relativos à PLATAFORMA e aos SERVIÇOS, no Brasil ou no exterior;

(ii) Operadores de sistemas de pagamento e instituições financeiras; e

(iii) Quaisquer outros terceiros para quem a NOVADAX seja obrigada a compartilhar os Dados Pessoais devido a obrigações legais e regulatórias. Nestes casos, as divulgações das informações devem ser necessárias ou recomendáveis para a devida, efetiva e eficiente operação da PLATAFORMA.

12. Os Dados Pessoais serão armazenados de forma criptografada e não serão divulgados a terceiros não autorizados expressamente ou não abrangidos pela cláusula 11.1 acima, bem como em casos de determinação judicial ou fraude cadastral, hipóteses em que a NOVADAX tratará os dados em conformidade com suas obrigações legais.

12.1. A título de exemplo, no caso de identificação de fraude no cadastro ou prática de condutas tipificadas como crime ou contravenção penal pelo Usuário ou realizadas por meio da CONTA USUÁRIO, a NOVADAX terá o direito de suspender imediatamente a CONTA USUÁRIO e enviar as informações e Dados Pessoais coletados aos órgãos competentes.

12.2. A suspensão da CONTA USUÁRIO e envio das informações e Dados Pessoais aos órgãos competentes serão informados ao Usuário e, na hipótese de confirmação de fraude ou prática de ilícitos, a NOVADAX poderá cancelar a CONTA USUÁRIO.

13. A NOVADAX nunca enviará arquivos executáveis ou links para downloads de arquivos.

14. O Usuário reconhece e aceita que poderá ser utilizado sistema de monitoramento de informações mediante utilização de cookies.

14.1. Cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido por período de tempo limitado e permitem a personalização de serviços.

14.2. Os cookies e a utilização da PLATAFORMA pelo Usuário, poderá implicar na coleta de informações como endereço de IP, registro de acesso, geolocalização, tipo de navegador utilizado pelo Usuário, versão de seu sistema operacional, características do aparelho utilizado, caminhos de navegação à PLATAFORMA, comportamento de acesso e páginas visitadas.

14.3. Algumas funcionalidades da PLATAFORMA só estarão disponíveis pelo emprego de cookies, reconhecendo o Usuário que a não aceitação de tais cookies poderá afetar a navegabilidade ou o acesso a determinados sites ou partes de sites.

14.4. A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário depende de sua exclusiva vontade, já que os cookies podem ser eliminados do computador a qualquer momento.

14.5. No caso de não aceitação dos cookies, a NOVADAX não poderá ser responsabilizado por eventual funcionamento inadequado da PLATAFORMA.

15. O Usuário reconhece que, ao divulgar sua localização durante o uso da PLATAFORMA, permitirá acesso à sua localização, informação essa que será utilizada pela NOVADAX para realizar o combate a fraudes e práticas ilícitas, bem como liberar funcionalidades específicas, com o que concorda expressamente.

15.1. O Usuário reconhece que é possível que algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão não funcionar caso a localização não seja divulgada.

16. A NOVADAX se reserva ao direito de alterar esta PP&C a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nas páginas eletrônicas oficiais da PLATAFORMA e da NOVADAX, bem como em release para a imprensa, com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.

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