TERMOS DE USO NOVADAX

Antes de fazer uso dos SERVIÇOS oferecidos pela NOVADAX, o USUÁRIO concorda em ler atentamente esse TERMO, garantindo sua perfeita compreensão.

Ao indicar a opção “ACEITO” ao final, o USUÁRIO concorda com o previsto nesse TERMO, aceitando e vinculando-se a ele.

Não é permitida a utilização do SITE por menores de 18 (dezoito) anos e USUÁRIOS com domicílio fiscal nos Estados Unidos da América.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA. (denominada “NOVADAX”), inscrita no CNPJ sob nº , 31.745.082/0001-27, com sede na Rua Funchal, nº 203, 9º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, 04551-060, é a detentora de todos os direitos sobre e responsável pela plataforma online de intermediação de compra e venda de criptoativos, disponibilizada através do site hospedado sob o domínio www.novadax.com.br e aplicativo para dispositivo móvel disponibilizado na Apple Store e Play Store, ambos denominados, em conjunto neste TERMO como “SITE”.

1. ACEITE

1.1. O USUÁRIO, ao aceitar este TERMO, concorda que este poderá sofrer alterações ao longo do tempo, sendo sua inteira responsabilidade sua verificação periódica, principalmente antes de utilizar o SITE. A NOVADAX poderá informar ao USUÁRIO, em seu SITE e por email, quaisquer alterações significativas realizadas no TERMO. A data da última alteração consta ao final para fácil referência.

1.2. Caso tenha alguma objeção a qualquer disposição deste TERMO, inclusive posterior ao seu aceite, o USUÁRIO deverá cessar imediatamente o uso do SITE, observado o disposto nestes TERMOS.

1.3. Para utilizar o SERVIÇO do SITE, o USUÁRIO deve ter conhecimento sobre o que são criptoativos, o mercado de criptoativos e ter considerado seu risco. O valor dos criptoativos pode variar no tempo e o USUÁRIO tem conhecimento dessa circunstância e a aceita por sua conta e risco, de forma consciente e informada.

1.4. O SITE presta os SERVIÇOS de intermediação de compra e venda de criptoativos, por isso, a responsabilidade pelas operações realizadas por seu intermédio é exclusivamente do USUÁRIO, não prestando o SITE qualquer consultoria em investimentos nesse ou em qualquer tipo de ativo.

2. O SITE

2.1. A NOVADAX poderá atualizar o SITE sempre que desejar, ou for necessário, bem como deixar de disponibilizá-lo, atualizá-lo ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo.

2.2. Em caso de descontinuidade do SITE, a NOVADAX informará os USUÁRIOS com antecedência de 60 (sessenta) dias.

3. CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

3.1. Para utilização do SITE é necessário realizar um cadastro no SITE e enviar a documentação mencionada na POLÍTICA DE COMPLIANCE, a qual recomendamos a leitura, a fim de ter acesso aos SERVIÇOS da NOVADAX.

3.2. Após a conclusão do cadastro será criada uma conta pessoal para o USUÁRIO, que será acessada unicamente mediante login e senha, que são pessoais e intransferíveis, e é responsabilidade do USUÁRIO sua utilização e guarda de forma segura, responsável e de boa fé. A NOVADAX não terá responsabilidade por eventual mau uso por parte do USUÁRIO ou de terceiros, por sua falha de segurança, bem como por eventuais ataques que o USUÁRIO venha a sofrer.

3.3. Cada USUÁRIO poderá manter apenas uma conta no SITE. Caso a NOVADAX detecte a existência de mais de uma conta em nome do mesmo USUÁRIO, poderá suspender uma ou todas as contas, temporária ou definitivamente, ou até mesmo cancelar as contas, mediante prévio aviso ao USUÁRIO.

3.4. O USUÁRIO é totalmente responsável pelas informações que fornece, as quais serão tratadas e protegidas de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Se constatada irregularidade no preenchimento do cadastro, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimento errôneo, a NOVADAX poderá suspender o acesso do USUÁRIO à área do cadastro até que a situação se regularize, ou mesmo cancelar a conta.

3.5. O cadastro é gratuito e para a utilização dos SERVIÇOS é necessário que este seja validado pela NOVADAX, que poderá realizar procedimentos de verificação dos dados e solicitar ao USUÁRIO o envio de documentos e informações adicionais, de acordo com sua Política de Compliance. A validação do cadastro é mera liberalidade da NOVADAX, que poderá recusar um cadastro sem precisar apresentar justificativa.

3.6. O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada tão e somente pelo titular do cadastro.

4. FUNCIONAMENTO DO SITE

4.1. O SITE e respectivo aplicativo, denominados e conjunto como SITE, é destinado à intermediação de compra e venda de criptoativos entre os USUARIOS do SITE, por meio de ORDENS DE COMPRA e VENDA.

4.1.1. Os criptoativos suportados pelo SITE estão listados na página https://www.novadax.com.br/crypto-currencies. A tentativa de envio/recebimento de criptoativos não suportados pode acarretar perdas que não serão responsabilidade da NOVADAX.

4.1.2. O USUÁRIO reconhece e aceita que, caso não haja aviso expresso da NOVADAX em sentido distinto, o SITE não suporta criptoativos derivados de processos conhecidos como “hard forks”.

4.2. Os USUÁRIOS poderão fazer aportes em reais ou em criptoativos em suas contas no SITE para realizarem suas transações. São denominadas “contas” dos USUÁRIOS no SITE as contas gráficas indicativas dos saldos em reais e em criptoativos dos USUÁRIOS na plataforma.

4.3. Os aportes dos USUÁRIOS em reais deverão ser feitos por meio de transferência bancária à NOVADAX, de modo que não serão aceitos depósitos em dinheiro realizados de qualquer forma, especialmente aqueles feitos diretamente no caixa. Também não serão aceitas transferências provenientes de contas bancárias de titularidade de outras pessoas, físicas ou jurídicas, que não o USUÁRIO.

4.3.1. Caso seja confirmada a tentativa de transferência à NOVADAX por meio de depósito em dinheiro ou por terceiros que não o USUÁRIO, a NOVADAX estornará o valor depositado, retendo, entretanto, o equivalente a 2% do montante depositado a título de despesas de administração.

4.3.2. Em caso de depósito em dinheiro, não identificado, a NOVADAX fará a devolução do valor apenas mediante decisão judicial comprobatória da titularidade dos fundos.

4.4. As transações relativas à compra e venda de criptoativos são realizadas, respectivamente, por meio de ORDENS DE COMPRA e ORDENS DE VENDA. Os USUÁRIOS que pretendem vender seus criptoativos já depositados previamente na plataforma devem registrar ORDENS DE VENDA, bem como os USUÁRIOS interessados em comprar devem registrar no SITE suas respectivas ORDENS DE COMPRA.

4.5. Fica aqui esclarecido que a negociação é realizada diretamente entre os USUÁRIOS, sem a interferência da NOVADAX, que apenas oferece o SITE para a negociação e liquidação das transações.

4.6. Para realizar as transações de compra/venda no SITE, os USUÁRIOS deverão ter créditos, em reais ou criptoativos, previamente depositados em suas contas no SITE. Os saldos de créditos em reais/criptoativos correspondentes às ORDENS DE COMPRA/VENDA ficarão bloqueados na conta dos USUÁRIOS até que:

a) a operação de compra/venda seja consumada e o referido saldo seja transferido para a conta do USUÁRIO vendedor/comprador; ou

b) caso a ORDEM DE COMPRA/VENDA não tenha sido aceita e o USUÁRIO comprador/vendedor a cancele.

4.6.1. Uma vez aceita a ORDEM DE VENDA por um USUÁRIO comprador, os criptoativos correspondentes serão transferidos da conta do USUÁRIO vendedor para a conta do USUÁRIO comprador. Após concluída, a operação de venda não poderá ser desfeita ou modificada. Assim, o cancelamento de uma ORDEM DE COMPRA/VENDA só pode realizado antes de seu aceite por outro USUÁRIO.

4.7. As ordens registradas por USUÁRIOS poderão ser aceitas por outros USUÁRIOS de forma total ou parcial. Caso uma ORDEM seja parcialmente aceita, o USUÁRIO vendedor poderá:

a) cancelar a ORDEM; ou

b) manter a ORDEM vigente e esperar que outros USUÁRIOS aceitem os criptoativos remanescentes pelo mesmo preço fixado na ORDEM.

4.6. É vedado emitir mais de uma ORDEM DE VENDA simultaneamente para a mesma quantidade de criptoativos.

4.7. A NOVADAX poderá, a seu exclusivo critério, fixar limites de aportes e transações de USUÁRIOS, bem como alterá-los a qualquer momento, conforme parâmetros definidos pela NOVADAX e mediante aviso prévio aos USUÁRIOS.

4.8. Para realizar saques de reais ou criptoativos do SITE, o USUÁRIO deverá ter o saldo correspondente em sua conta e informar dados bancários e endereço de wallet, sendo totalmente responsável por essas informações. O valor do saque ficará bloqueado até que o saque seja consumado, no prazo máximo de 3 (três) dias para reais e criptoativos, ressalvado o prazo específico da rede Blockchain subjacente de cada criptoativo.

4.9. O USUÁRIO se compromete a não utilizar o SITE para infringir a legislação, nem praticar lavagem de dinheiro, financiamento de atividades e/ou organizações que envolvam terrorismo, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos.

4.10. A NOVADAX presta serviços de intermediação de compra e venda de criptoativos. Em se tratando de um segmento de risco, em nenhum momento a NOVADAX poderá ser considerada como responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam eventualmente ser sofridos pelos USUÁRIOS devido às transações realizadas com criptoativos por meio do SITE.

4.11. A NOVADAX não é uma consultoria de investimentos, tampouco os SERVIÇOS que presta implicam em qualquer tipo de consultoria sobre investimentos em criptoativos, sendo que o USUÁRIO o faz por sua conta e risco. A NOVADAX sugere que seus USUÁRIOS se informem sobre o funcionamento desse segmento, sua valorização e oscilação, antes de utilizar os SERVIÇOS do SITE.

4.12. O horário para o processamento das transações bancárias solicitadas é entre 9:00 e 17:00 horas (horário bancário), de segunda à sexta, exceto feriados. Já as transações de criptoativos podem ser realizadas pelos USUÁRIOS, mediante posse de saldo, a qualquer momento através do SITE.

4.13. Sobre os SERVIÇOS serão cobradas tarifas e comissão de acordo com a tabela disponibilizada na página https://www.novadax.com.br/support/fees-and-limits/taxas-e-prazos-para-transacoes/.

5. SUPORTE TÉCNICO

5.1. O suporte técnico se limita a esclarecimentos acerca do funcionamento do SITE e SERVIÇOS oferecidos, pressupondo o conhecimento por parte do USUÁRIO do uso do computador e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado. Pressupõe-se ainda a configuração adequada do computador e dispositivo móvel no que se refere à utilização do SITE e o bom estado de funcionamento do referido computador.

5.2. O suporte técnico fará atendimento ao USUÁRIO de segunda a sexta, exceto feriados, entre 9 e 18 horas por meio de e-mail e chat online disponibilizados no SITE, sendo que a NOVADAX se compromete a fornecer uma resposta em até 2 dias úteis, contados do chamado realizado pelo USUÁRIO.

5.3. O Suporte Técnico fornecido pela NOVADAX não abrange questões como conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do USUÁRIO.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual referente ao SITE pertencem à NOVADAX, sendo concedido ao USUÁRIO apenas o direito limitado de uso da interface para usufruto dos SERVIÇOS por ela disponibilizados.

6.2. O SITE poderá ser aperfeiçoado, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária do serviço em virtude disso. O USUÁRIO desde já, concorda com modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no SITE e que estas continuarão sendo também de propriedade única e exclusiva da NOVADAX.

6.3. É proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdo ou marcas da NOVADAX.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A NOVADAX envidará todos os esforços na prestação dos SERVIÇOS, no entanto, não poderá ser responsabilizada por (i) resultados produzidos pelo SITE, caso este seja afetado por algum tipo de invasão/ataque externa/interno, vírus ou falha de operação, corrupção de dados, roubo de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (iii) integração do SITE com qualquer outro software de terceiros ou do USUÁRIO; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações fornecidas pelo SITE (v) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (vi) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho do SITE; (vii) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (viii) uso perigoso e/ou inadequado do SITE; (ix) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações do SITE, neste incluído problemas de internet e (x) atrasos decorrentes do prazo de validação de transações nas redes Blockchain subjacentes.

7.2. Em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilícita, a NOVADAX poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, no momento efetivo da rescisão, reter eventuais fundos do USUÁRIO até a conclusão das respectivas investigações ou mesmo encerrar a conta do USUÁRIO na plataforma.

7.3. A NOVADAX reserva para si o direito de negar a solicitação de compra e proceder a devolução do valor transferido por USUÁRIOS, bem como cancelar suas contas, em caso de indícios de, mas sem se limitar a:

a) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;

b) indícios de fraude;

c) não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais após 3 dias da solicitação, sem resposta do USUÁRIO;

d) má-fé;

e) violação de algum dos termos do presente TERMO;

f) uso do SERVIÇO em desacordo com a legislação;

g) envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais;

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

8.1. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua conta. Para tanto, todo e qualquer saldo, seja em reais ou em criptoativos, deverá ser transferido para outra conta a ser informada pelo USUÁRIO. Nesse caso, apenas as informações de guarda obrigatória serão mantidas pela NOVADAX.

8.2. Em caso de suspensão da conta por suspeita de fraude ou ilegalidade, os saldos poderão ser bloqueados, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis.

8.3. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições deste TERMO não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

8.4. Caso qualquer disposição deste TERMO seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições.

8.5. Este TERMO e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, principalmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao SERVIÇO.

"ACEITO" ao final, o USUÁRIO concorda com o previsto nesse TERMO, aceitando e vinculando-se a ele, e com a Política de Privacidade da NOVADAX.